Déficit primário – A projeção para o resultado negativo das contas do governo em 2026 saltou de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional.

O déficit primário mede o saldo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida.

Impacto dos precatórios e de gastos fora do arcabouço

A alta se deve, sobretudo, à inclusão de precatórios que permanecem fora da meta fiscal até 2026 após acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Despesas de defesa, saúde e educação também estão excluídas.

Somados esses itens, os gastos fora da meta alcançam R$ 59,8 bilhões. Sem eles, o governo projeta superávit primário de R$ 3,5 bilhões.

Com expectativa de superávit dentro do arcabouço, não houve contingenciamento adicional no Orçamento de 2026; apenas R$ 1,6 bilhão foi bloqueado para cumprir o limite de despesas.

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Receitas em queda

O relatório aponta redução de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em relação ao texto orçamentário aprovado. A queda seria maior, não fosse o acréscimo de R$ 16,7 bilhões estimados em royalties, impulsionados pela alta do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.

Entre as principais baixas estão R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação, este último influenciado pela valorização do real frente ao dólar.

Despesas pressionadas

Do lado das saídas, a projeção de gastos totais subiu R$ 23,3 bilhões: R$ 18,9 bilhões em despesas obrigatórias e R$ 4,4 bilhões em discricionárias.

Créditos extraordinários respondem por R$ 15,9 bilhões desse avanço. Também pesaram elevações de R$ 1,6 bilhão em benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fonte: Agência Brasil