Bolsonaro completa hoje 90 dias sob prisão domiciliar. Advogados protocolaram pedido de prorrogação alegando necessidade de acompanhamento médico contínuo. Moraes decide o destino da medida.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa HOJE, 24/06, 90 dias sob prisão domiciliar humanitária, autorizada em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi estabelecida logo após alta hospitalar concedida em 27/03, quando Bolsonaro tratava uma broncopneumonia bilateral.
Na véspera do término do prazo, terça-feira (23/06), os advogados do ex-presidente protocolaram petição solicitando a extensão do regime domiciliar. Segundo a defesa, Bolsonaro
“permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua”
, razão pela qual seria prudente manter as condições humanitárias determinadas anteriormente.
Com a contagem iniciada na data da alta, o período de 90 dias encerra-se HOJE. Caberá agora a Moraes reavaliar o quadro clínico apresentado, bem como eventuais manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), para decidir se prorroga ou revoga a medida.
Antes da domiciliar, o ex-chefe do Executivo cumpria pena em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”. Em 27/03, ao autorizar a transferência, Moraes destacou que a recuperação completa de uma pneumonia em pacientes idosos pode levar de 45 a 90 dias em ambiente controlado.
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“O tratamento exige cuidados contínuos que não podem ser plenamente garantidos em unidade prisional comum”,
registrou o ministro na decisão.
A prorrogação vinha sendo considerada provável, já que não há registro público de descumprimento das restrições impostas pelo STF. Nas últimas semanas, porém, aliados demonstraram preocupação com possível retorno de Bolsonaro ao batalhão após a apreensão de uma pistola registrada em seu nome durante blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, em 15/06.
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O armamento foi encontrado no veículo conduzido pelo segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal, também na terça (23/06), Bolsonaro confirmou ter identificado falha na pistola e solicitado manutenção. A oitiva durou aproximadamente cinco minutos.
A defesa sustenta que não houve ilegalidade:
“Integrantes da equipe de segurança retiraram, sem conhecimento prévio do ex-presidente, o percussor da arma, peça essencial ao disparo, para prevenir acidentes, pois ele faz uso de medicamentos que podem afetar a cognição”,
afirmaram os advogados em manifestação enviada ao STF.
Os representantes de Bolsonaro argumentam ainda que não existia decisão judicial obrigando a entrega de armas ou o cancelamento de seus registros. Assim, consideram o episódio insuficiente para justificar eventual retorno ao regime fechado.
Conforme o rito processual, Moraes poderá abrir vista à PGR antes de proferir nova decisão. Até o momento, não há prazo definido para a análise, mas a expectativa dos envolvidos é de que a resposta ocorra nos próximos dias.
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