Advogados do senador garantem que gravação não fere regras do TSE. Sem pedido de voto ou ataque a adversários, equipe jurídica descarta ação do MPE por propaganda antecipada.
A equipe jurídica do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirma, nesta terça-feira, 14, que não vê possibilidade de o Ministério Público Eleitoral (MPE) propor representação por propaganda eleitoral antecipada em razão do vídeo no qual o parlamentar lê uma carta enviada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação dos advogados, o conteúdo da gravação não contém solicitação de voto nem menção expressa à rejeição de adversários, elementos que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende como indispensáveis para caracterizar irregularidade durante o período de pré-campanha. A defesa sustenta que o vídeo apenas divulga mensagem política, algo permitido pela legislação vigente.
“A jurisprudência do TSE exige pedido explícito e inequívoco de voto para que se configure a hipótese de propaganda antecipada”, assinala a nota divulgada pelo escritório que representa o parlamentar.
A manifestação ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No despacho, Moraes determinou que o MPE avalie eventuais medidas na esfera eleitoral e impôs a Flávio Bolsonaro a restrição de visitas ao pai pelo prazo de 90 dias. Para o magistrado, expressões utilizadas no vídeo podem ser interpretadas como pedido de apoio eleitoral, hipótese que demandaria análise sobre possível infração.
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Os advogados rebatem o entendimento, alegando que decisões recentes do TSE têm fixado baliza clara para distinguir manifestação política genérica de propaganda irregular. Eles também observam que o MPE, segundo levantamento próprio, não tem atuado de forma autônoma em processos semelhantes: as mais de 150 ações atualmente em tramitação sobre pré-campanha teriam sido propostas por partidos ou coligações, sem iniciativa direta do parquet eleitoral.
O texto divulgado pela defesa recorda ainda que o Partido Liberal ingressou com 77 ações na Justiça Eleitoral questionando supostas irregularidades atribuídas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nenhum desses casos, afirmam os advogados, houve provocação primária do Ministério Público.
Apesar de descartar risco imediato, a equipe jurídica admite que o MPE poderá, se assim entender, requerer coleta de provas complementares ou mesmo ajuizar representação, hipótese em que a defesa promete contestar de forma “técnica e firme”. As sanções previstas para propaganda antecipada podem incluir multa de até R$ 25 mil ou quantia equivalente ao custo estimado da divulgação, se superior.
Flávio Bolsonaro mantém a pré-candidatura e tem agenda pública confirmada para as próximas semanas. A campanha reafirma que continuará observando os parâmetros legais estabelecidos pelo TSE, ao mesmo tempo em que acompanhará o posicionamento do Ministério Público Eleitoral sobre o episódio.
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O calendário oficial permite campanhas a partir de 16 de agosto, data em que passa a ser permitido pedido explícito de voto. Até lá, pré-candidatos podem participar de eventos, entrevistas e debates, desde que não incorporem slogans, jingles ou gestos de apoio que configurem propaganda antecipada.
Em meio a um ambiente político polarizado, a controvérsia sobre o vídeo de Flávio Bolsonaro evidencia a disputa jurídica que tende a se intensificar na pré-campanha presidencial. Juristas avaliam que a decisão de Moraes amplia a vigilância sobre conteúdos divulgados por pré-candidatos nas redes sociais, enquanto partidos e coligações buscam delimitar com precisão o que é permitido antes do início oficial do período eleitoral.
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