A esmagadora maioria dos brasileiros quer punir criminosos mais jovens. Pesquisa Datafolha mostra 79% favoráveis à PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Levantamento do instituto Datafolha indica que 79% dos brasileiros apoiam a Proposta de Emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25.jun.2026) e refletem entrevistas presenciais com 2.004 eleitores em 139 municípios, realizadas entre 17 e 18 de junho. A margem de erro geral é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O estudo está registrado no TSE sob o número BR-09956/2026 e foi custeado, integralmente, em R$ 307.641,60, pela empresa Folha da Manhã S.A.
O apoio à medida, embora majoritário, é o menor desde 2003, quando chegou a 84%. Hoje, 79% defendem a mudança, 17% se posicionam contra e 4% não souberam responder. A variação, segundo o instituto, ocorre principalmente entre faixas etárias e preferências de voto nas eleições presidenciais de 2022, mas todos os estratos mantêm maioria favorável.
Entre os que apoiam a redução, 61% entendem que a responsabilização penal aos 16 anos deve valer para qualquer delito. Outros 39% preferem restringir a aplicação a crimes classificados como hediondos.
No plano legislativo, a discussão avança. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em junho, parecer favorável à PEC 32/2015. O texto original, apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e colegas, previa também maioridade civil aos 16 anos, mas a versão atual, relatada pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), mantém a legislação civil intacta: o voto permanece facultativo aos 16 e obrigatório aos 18.
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Superada a CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial que cuidará do mérito. Caso receba parecer afirmativo, será submetida ao Plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos em dois turnos. Aprovada, segue para o Senado, que também vota em dois turnos, com exigência de 49 votos favoráveis em cada etapa.
A redução da maioridade penal divide juristas e especialistas em segurança pública. Defensores argumentam que a mudança trará mais responsabilidade e reduzirá a impunidade juvenil. Críticos temem agravamento da superlotação carcerária e questionam a eficácia da medida para conter a criminalidade.
Apesar das divergências, o suporte popular amplo confere impulso político à tramitação da PEC, que deverá concentrar atenções nas próximas sessões do Congresso.
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