CPMI do INSS – O colegiado reúne-se nesta quinta-feira (26 de março) para deliberar sobre novas convocações e pedidos de sigilo bancário, enquanto aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dirá se os trabalhos poderão ser prorrogados.

Votações do dia

Entre os requerimentos, os parlamentares analisarão a convocação de Lourival Rocha Júnior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários, para esclarecer diferenças entre operações legítimas e fraudulentas de crédito consignado concedido a segurados do INSS.

O grupo também apreciará solicitações referentes a relatórios do Coaf e a possível quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), investigado por fraudes no instituto.

Prazo indefinido no Supremo

A continuidade da comissão depende do julgamento marcado para as 14h no plenário físico do STF. Em decisão liminar, o ministro André Mendonça já havia determinado a extensão dos trabalhos após considerar inconstitucional a omissão da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em analisar o pedido de prorrogação.

Sem a liminar, as atividades terminariam em 28 de março. A comissão solicitou mais 120 dias, porém o presidente Carlos Viana (Podemos-MG) defende metade desse período.

“Eu programei para estender por mais 60 dias. Entendo que não necessitamos de 120 dias; 60 são suficientes para concluir um relatório conjunto entre governo e oposição”, afirmou Viana.

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Disputa política no Congresso

Questionado na última quarta-feira (25 de março) sobre o tema, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que prefere “aguardar a decisão do Tribunal”. Nos bastidores, parlamentares do PT coletam assinaturas para limitar a prorrogação a apenas 15 dias.

Mesmo sem confirmação do prazo, a cúpula da CPMI já planeja novas oitivas e pretende ouvir pessoas ligadas ao esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS.

Até o momento, ao menos dez depoentes foram dispensados de comparecer à comissão por decisões individuais do Supremo.