CPMI do INSS – A comissão mista aprovou dois requerimentos que ampliam a investigação sobre fraudes no crédito consignado: a convocação do presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec) e a quebra de sigilo bancário e fiscal de um ex-assessor parlamentar.

Convocação de dirigente do setor de consignado

O relator Alfredo Gaspar (União-AL) conseguiu apoio para chamar Lourival Rocha Junior, titular da Anec, a depor como testemunha. O deputado classificou o comparecimento como “indispensável para o nosso relatório final”.

Gaspar justificou que grande parte das operações de consignado passa por correspondentes bancários. Ele citou depoimento anterior do CEO do C6 Consignado, segundo o qual cerca de 90% das transações da instituição são intermediadas por esses agentes.

“Lourival é a testemunha mais habilitada para explicar como se organizam os fluxos de distribuição, remuneração, controle e responsabilização nesse ecossistema”, afirmou o relator.

Quebra de sigilo de ex-assessor

O colegiado também determinou ao Coaf a produção de Relatórios de Inteligência Financeira e aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, de janeiro de 2023 a março de 2026.

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Rosa atuou como secretário parlamentar no gabinete do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) no período em apuração. A CPMI aponta transferências consideradas suspeitas, entre elas um repasse de R$ 40 mil recebido por ele de uma empresa que, segundo a comissão, movimentou aproximadamente R$ 4 milhões provenientes de um núcleo financeiro ligado à Conafer, entidade no centro das investigações.

“A quebra de sigilo é indispensável para que esta CPMI cumpra seu dever institucional de apurar, com rigor e transparência, as fraudes que lesaram milhões de aposentados e pensionistas brasileiros”, declarou Gaspar.

Prorrogação e suspensão da sessão

Logo após a votação dos requerimentos, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou a prorrogação dos trabalhos com base em liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A reunião foi suspensa até as 18h para aguardar a decisão definitiva do plenário da Corte.