Nova resolução aprovada em julho exige que o biodiesel usado na mistura obrigatória seja produzido apenas por usinas autorizadas pela ANP. A medida impacta diretamente o abastecimento e o mercado nacional de combustíveis.
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou uma nova resolução em 14 de julho de 2026 que proíbe o uso de biodiesel importado na mistura obrigatória ao óleo diesel comercializado no Brasil. A norma determina que o biodiesel destinado a essa mistura deve ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A decisão foi tomada durante uma reunião do conselho, presidida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a participação de representantes de 18 ministérios. A nova exigência visa garantir que apenas produtores autorizados no Brasil possam atender à demanda da mistura obrigatória. Contudo, a norma não se aplica a todas as formas de comercialização do biodiesel, permitindo que o produto importado ainda seja utilizado em outros segmentos.
Atualmente, o biodiesel importado pode atender até 20% da demanda nacional. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a diretriz foi recomendada em uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) realizada por um grupo de trabalho interministerial. O estudo avaliou o impacto da importação e do Selo Biocombustível Social sobre a mistura obrigatória.
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Durante a elaboração da norma, a recomendação inicial foi alterada em virtude do contexto geopolítico internacional e da necessidade de reavaliar os impactos no abastecimento de combustíveis. O governo informou que análises posteriores indicaram que o mercado brasileiro apresenta normalidade, com oferta e capacidade instaladas suficientes para atender à demanda obrigatória.
A decisão gerou críticas por parte da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). O presidente-executivo da entidade, Sérgio Araujo, afirmou que a medida cria uma reserva de mercado para a indústria nacional, o que desestimula investimentos na melhoria da qualidade do produto. Araujo destacou que a proibição da importação de biodiesel é preocupante, pois é o único combustível que não pode ter seus preços contestados.
Em nota divulgada antes da reunião do CNPE, a Abicom já havia se manifestado a favor da manutenção das regras que permitiam a importação de até 20% da demanda nacional. A associação argumentou que a abertura parcial não ameaçava a indústria nacional nem a agricultura familiar, preservando 80% da demanda para produtores com o Selo Biocombustível Social. Além disso, a entidade defendeu que a importação aumentaria a concorrência, melhoraria a segurança do abastecimento e contribuiria para a competitividade dos preços.
A Abicom também considerou a mudança um “retrocesso regulatório”, afirmando que reduz a previsibilidade para investidores e enfraquece a segurança jurídica. A entidade ressaltou que a decisão contraria a posição do Brasil de abrir mercados estrangeiros para biocombustíveis nacionais, enquanto restringe a concorrência no mercado interno.
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