BRASIL — Nesta quarta-feira (6/3), a Câmara dos Deputados incluiu na pauta o Projeto de Lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e pretende disciplinar a exploração de terras raras, lítio, potássio e outros insumos considerados vitais para a transição energética.

Em resumo: texto restringe exportação de minério bruto e promete incentivos fiscais a quem processar o material no país.

Reserva de terras raras e foco na indústria nacional

De acordo com o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras — a segunda maior reserva mapeada no mundo, atrás apenas da China. A proposta determina que etapas de pesquisa, lavra e beneficiamento ocorram em território nacional, reduzindo a saída de matéria-prima sem valor agregado.

O texto ainda vincula a PNMCE a três instrumentos de longo prazo: Plano Nacional de Mineração, Política Industrial e Plano Nacional de Fertilizantes. Informações sobre a tramitação podem ser consultadas na Câmara dos Deputados.

Incentivos progressivos e restrição a exportações

Empresas que avançarem nas fases de transformação mineral dentro do país terão benefícios fiscais proporcionais. Já a exportação de minerais brutos sem qualquer processamento sofrerá limitações, conforme a estratégia de fortalecer a cadeia industrial brasileira.

“Há uma ‘força-tarefa’ na Casa”, afirmou o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), autor do projeto.

Agenda internacional pressiona definição

A Casa Branca confirmou para quinta-feira (7/3), em Washington, o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O controle de minerais críticos deve integrar a pauta, já que os EUA defendem menos barreiras a investimentos estrangeiros, enquanto o governo brasileiro sinaliza maior intervenção estatal.