Estudo da Transparência Brasil revela que deputados usam emendas de liderança para ocultar quem manda o dinheiro. PP sozinho indicou R$ 427,7 mi sem transparência ao cidadão.
Um estudo da organização Transparência Brasil concluiu que a Câmara dos Deputados desembolsou R$ 1,3 bilhão em 2025 por meio de “emendas de liderança” sem revelar o nome do parlamentar responsável pelo repasse. O mecanismo, previsto no Orçamento, permite que recursos sejam indicados coletivamente pelas bancadas partidárias, mas, na prática, dificulta o rastreamento do verdadeiro autor da destinação.
De acordo com o levantamento, sete partidos concentram a maior parte desses valores. O PP liderou com 464 indicações que somaram R$ 427,7 milhões. Na sequência aparecem União Brasil (303 indicações, R$ 288,7 milhões) e PL (234 indicações, R$ 254,3 milhões). Republicanos, Avante, Solidariedade e Podemos também figuram na lista, totalizando outros R$ 289,4 milhões.
“A prática sugere que a escolha do beneficiário final é feita por diversos deputados da legenda, de diferentes regiões do país, com caciques partidários se apropriando de maiores volumes para seus estados de interesse. Nenhum desses parlamentares é identificado”, afirma o relatório.
Os dados foram extraídos de documentos disponibilizados pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Na Lei Orçamentária Anual de 2025, as emendas de comissão somaram R$ 11,7 bilhões: R$ 7,9 bilhões originados na Câmara e R$ 3,8 bilhões no Senado. Enquanto o Senado divulgou a autoria de todas as emendas, a Câmara deixou 100 % das indicações de liderança sem nomes.
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A Transparência Brasil aponta fragilidades no controle. Apesar de a legislação exigir a publicação das atas das reuniões partidárias que definem as emendas, a organização não localizou esses documentos. Questionada, a Câmara teria fornecido respostas consideradas “evasivas”.
O Supremo Tribunal Federal tem cobrado transparência maior desde decisões que derrubaram o chamado “orçamento secreto”. Mesmo após ajustes adotados pela Mesa da Câmara, o estudo conclui que persiste “elevado grau de opacidade”.
Em 2026, a prática não foi interrompida. Nos arquivos obtidos pela entidade em 29 de maio, ainda havia R$ 373,8 milhões classificados como emendas de liderança. O Republicanos concentrou quase um terço (R$ 126,5 milhões), enquanto o PT, que não aparecia no levantamento de 2025, passou a figurar com R$ 107,5 milhões. Entre as siglas listadas no ano anterior, apenas o Solidariedade não surgiu nos registros parciais de 2026.
O relatório conclui que, sem identificação nominal, torna-se impossível verificar se os recursos atendem critérios republicanos ou interesses locais de lideranças, o que enfraquece a fiscalização social e institucional. A Transparência Brasil recomenda a publicação nominal de todas as indicações, a divulgação das atas partidárias e a adoção de mecanismos eletrônicos que vinculem o autor da emenda ao pagamento efetivo.
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O tema deve permanecer no centro dos debates sobre a execução orçamentária no Congresso. Parlamentares da oposição e da base já admitiram, nos bastidores, que a pressão do STF tende a aumentar a exigência de transparência nos próximos ciclos orçamentários.
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