A Câmara Municipal de Aracaju encerrou, na quarta-feira, 10, a apreciação do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período de 2026 a 2029. O documento prevê arrecadação total de R$ 18,5 bilhões ao longo dos próximos quatro anos.

66 emendas apresentadas

Durante a votação, os vereadores apresentaram 66 emendas. Desse total, 30 foram aprovadas, 21 retiradas pelos autores e 15 rejeitadas.

Desenvolvimento sustentável e meio ambiente

Entre as emendas acolhidas, destacam-se medidas para incentivar economia circular, criativa e solidária, além da inclusão de estudos para um Plano Municipal de Adaptação Climática. O texto também prevê ações de habitação de interesse social, proteção de lagoas e manguezais, e projetos de drenagem urbana focados em micro e macrodrenagem, com possibilidade de soluções baseadas na natureza, como jardins de chuva e “cidades-esponja”.

Saúde

Na área da saúde, o PPA incorpora as Práticas Integrativas e Complementares (PICS), amplia o acesso a derivados de cannabis para fins terapêuticos e reforça a atenção básica, incluindo ações para reduzir filas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Políticas sociais

As emendas aprovadas instituem diretrizes para promoção da equidade racial, valorização do servidor público, transparência ativa e fortalecimento de políticas para infância, mulheres em situação de violência, população idosa, pessoas com deficiência, diversidade sexual e de gênero, e pessoas neurodivergentes. Também foram incluídas iniciativas de agricultura urbana, segurança alimentar escolar e preservação da Reserva Extrativista de Mangaba.

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Transporte e outras ações

Com 12 votos favoráveis, os vereadores aprovaram a implantação de um programa de Tarifa Zero no transporte público. O texto ainda contempla equiparação salarial entre guardas auxiliares e demais integrantes da Guarda Municipal, criação de restaurantes populares em bairros com maiores índices de pobreza e obrigatoriedade de seguir as metas do Plano Municipal pela Primeira Infância durante a execução do PPA.