A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na tarde de terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima receita de R$ 4,739 bilhões para o próximo exercício. O texto recebeu votos contrários da bancada de oposição, que protestou contra o percentual de até 40% concedido ao Poder Executivo para remanejamento de verbas e a rejeição de todas as emendas oposicionistas ainda na Comissão de Finanças.
No plenário, quatro emendas passaram. A principal, de autoria coletiva, impõe que os repasses ao Legislativo sigam os critérios constitucionais calculados sobre a arrecadação de impostos e transferências federais, inclusive os acréscimos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pagos em julho e setembro. As outras três, apresentadas por vereadores da base governista, asseguram recursos para manutenção dos vencimentos de técnicos e analistas ambientais, guardas auxiliares e servidores da administração geral.
A Emenda 62, que propunha início gradual do programa Tarifa Zero no transporte coletivo urbano, foi rejeitada por 14 votos a 8, apesar de parecer favorável da Comissão de Finanças. A base governista alegou falta de previsão de despesas para a medida em 2026; oposicionistas sustentaram que a proposta limitava-se à fase inicial do projeto.
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Eixos e distribuição de recursos
Construída sobre três eixos — equidade social, transformação urbana e gestão estratégica — a LOA 2026 destina:
- R$ 1,059 bilhão à Secretaria Municipal de Infraestrutura;
- R$ 936,4 milhões à Saúde, acima do mínimo constitucional;
- R$ 766,5 milhões à Educação;
- R$ 667,9 milhões ao Ajuprev, responsável pela previdência dos servidores municipais;
- R$ 249,8 milhões à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT);
- R$ 258 mil para criação de um Centro Paralímpico;
- R$ 232 mil para a Cidade do Neurodivergente.
O texto aprovado autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 40% do valor total do orçamento. Para o próximo ano, a Câmara Municipal terá dotação de R$ 111,2 milhões, com previsão de realizar concurso público, promover reforma administrativa e iniciar a construção de uma nova sede.
Com informações de Infonet
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