A Caixa Econômica Federal iniciou nesta sexta-feira (20) o pagamento de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.

O depósito mínimo segue em R$ 600, mas os adicionais criados recentemente elevam o valor médio do benefício para R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 18,84 milhões de lares receberão o repasse neste mês, o que representa um desembolso federal de R$ 13 bilhões.

O programa mantém três complementos: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses; um extra de R$ 50 para gestantes e nutrizes; outro de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos; e um acréscimo de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

No formato regular, os depósitos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Todas as informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.

Pagamento antecipado em 171 municípios

Moradores de 171 cidades de oito estados já foram contemplados no dia 12, independentemente do final do NIS. A liberação antecipada alcançou 122 municípios potiguares afetados pela seca e localidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). As regiões beneficiadas enfrentam estiagem, fortes chuvas ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

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Fim do desconto do Seguro Defeso

Desde 2024, os repasses do Bolsa Família não sofrem mais o abatimento referente ao Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.

Regra de proteção garante benefício parcial

Cerca de 2,51 milhões de famílias permanecem enquadradas na chamada regra de proteção em fevereiro. O mecanismo permite que quem consegue emprego formal e melhora a renda continue recebendo 50% do valor a que teria direito por até dois anos, desde que cada integrante mantenha renda de até meio salário mínimo.

Em 2025, o período máximo de permanência nessa condição cairá para um ano para os núcleos familiares que ingressarem na transição a partir de junho daquele ano. Quem aderiu até maio de 2025 seguirá recebendo metade do benefício por dois anos.