A partir desta sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, profissionais de saúde e instituições passam a poder imprimir em gráficas todos os tipos de receituário exigidos para a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial. A mudança foi autorizada por resolução aprovada, no fim do ano passado, pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Até então, parte desses formulários — entre eles o de cor amarela — só podia ser confeccionada pelas vigilâncias sanitárias locais. Com a nova regra, a responsabilidade pela impressão é estendida a médicos, dentistas, veterinários e demais prescritores, bem como a hospitais, clínicas e demais serviços de saúde.
Numeração continua obrigatória
Em nota, a Anvisa destacou que a flexibilização não elimina etapas já previstas. Antes de encaminhar o documento para a gráfica, o profissional ou a instituição deve solicitar a numeração do talonário à autoridade sanitária competente, procedimento que permanece inalterado.
O órgão também lembrou que estados e municípios podem manter exigências adicionais. Caso existam dúvidas sobre requisitos complementares, a orientação é procurar a vigilância sanitária da respectiva localidade.
Modelos antigos deixam de valer para novas impressões
Com a entrada em vigor da resolução, os formulários publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 perdem a validade para novas impressões. Os novos modelos oficiais já estão disponíveis na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), mantido pela agência reguladora.
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Apesar da mudança, talonários confeccionados até 12 de fevereiro de 2026 continuam aceitos de forma indefinida, segundo a Anvisa.
Desburocratização e versão eletrônica
Para a agência, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações de desburocratização e de ampliação do acesso da população aos medicamentos. A resolução também prevê que, até junho deste ano, o SNCR receba uma ferramenta que permitirá a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.
Até que o novo módulo esteja disponível, não há alterações na emissão digital das chamadas notificações de receita, informou o órgão regulador.
Com informações de Agência Brasil
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