Reajuste de 6,27% eleva tarifas nos maiores aeroportos do país. Em Guarulhos, embarque doméstico chega a R$ 35,75 por passageiro. Cidadão arca com o custo das concessões privadas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta segunda-feira (13/07/2026) as portarias que atualizam os tetos das tarifas aeroportuárias cobradas nos aeroportos internacionais de Guarulhos, em São Paulo, e de Viracopos, em Campinas. Os reajustes fazem parte da revisão anual prevista nos contratos de concessão assinados com as administradoras privadas dos dois terminais.
Em Guarulhos, principal porta de entrada aérea do país, o percentual de correção aplicado às principais tarifas foi de 6,2722%. Com isso, o teto da tarifa de embarque doméstico passou a ser de R$ 35,75 por passageiro, enquanto a tarifa de embarque internacional teve o limite fixado em R$ 68,61. A tarifa de conexão, cobrada quando o passageiro realiza escala ou conexão no aeroporto, passou a ter valor máximo de R$ 16,45.
No caso de Viracopos, um dos maiores polos de logística do Brasil, o reajuste determinado pela Anac para as mesmas categorias foi menor, de 4,7016%. A partir da publicação da portaria, o embarque doméstico tem teto de R$ 33,44, e o embarque internacional, de R$ 59,17. Já a tarifa de conexão ficou limitada a R$ 15,40 por passageiro.
Segundo a agência reguladora, o cálculo leva em conta a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre as datas de referência, além de fatores contratuais que incentivam produtividade e qualidade de serviço. Esses parâmetros estão previstos nos contratos de concessão e são revisitados anualmente.
“Os ajustes recompõem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, sem deixar de estimular ganhos de eficiência pelas concessionárias”, informou a Anac em nota oficial.
Além das tarifas pagas diretamente pelos viajantes, as portarias também reajustaram valores cobrados das companhias aéreas pelo uso da infraestrutura aeroportuária. Entre eles estão as tarifas de pouso, permanência em pátios e os preços pelos serviços de armazenagem e capatazia de cargas. Continuam valendo as duas faixas de enquadramento das aeronaves: o grupo 1, que considera a quantidade de passageiros ou a tonelagem transportada, e o grupo 2, que utiliza o peso máximo de decolagem como critério principal.
Os novos tetos entram em vigor 30 dias após a data de publicação, prazo que permite às concessionárias atualizar seus sistemas de cobrança e informar passageiros, empresas aéreas e operadores de carga. A Anac ressaltou que as concessionárias são livres para praticar valores inferiores aos limites estipulados, desde que observem a política comercial aprovada pelo órgão regulador e mantenham a divulgação transparente das tarifas.
As revisões tarifárias ocorrem em um cenário de retomada gradual do tráfego aéreo, impulsionado pela expansão de rotas domésticas e pela recuperação parcial dos voos internacionais. Dados da própria agência indicam que, no primeiro semestre de 2026, o movimento de passageiros em Guarulhos cresceu 8% em comparação com igual período de 2025. Em Viracopos, a alta foi de 5%, sustentada sobretudo pelo segmento de cargas expressas.
Entidades representativas de consumidores e do setor aéreo acompanharam a publicação das portarias, mas não registraram contestação formal até o momento. Companhias aéreas consultadas avaliam internamente o impacto dos novos tetos sobre seus custos operacionais e suas estratégias de precificação de passagens.
Com as alterações, a Anac completa o ciclo de reajustes de 2026 para os aeroportos concedidos nas primeiras rodadas de privatização. A agência ainda deverá analisar, até o fim do ano, os reajustes de terminais leiloados mais recentemente, à medida que os contratos prevejam correções anuais semelhantes.
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