A defesa do senador Flávio Bolsonaro descartou qualquer ameaça jurídica após repercussão de vídeo em que ele lê carta de Jair Bolsonaro. Equipe aponta que o MPE ainda não moveu ação contra nenhum pré-candidato à presidência.
A equipe jurídica da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nota nesta terça-feira, 14/07, rebatendo a possibilidade de vir a ser alvo de ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) por suposta propaganda antecipada. O debate foi provocado pela divulgação, em redes sociais, de um vídeo no qual o parlamentar lê carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.
No comunicado, os advogados afirmaram que, até o momento, o MPE não apresentou qualquer representação contra pré-candidatos que disputam a sucessão presidencial, apesar de existirem mais de 150 processos em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Seria bastante interessante que, somente agora, o Ministério Público Eleitoral decida tomar parte dos litígios eleitorais ordinariamente travados entre as campanhas, para apurar um vídeo sem ofensa, sem mentiras, sem ataques, sem pedido de voto”, registrou a defesa.
A nota sustenta que o vídeo não contém solicitação expressa de apoio e, portanto, não fere o artigo 36-A da Lei das Eleições, que limita manifestações públicas antes do período oficial de campanha. Para os advogados, a jurisprudência do TSE estabelece que somente menção clara de “vote em” ou “não vote em” caracteriza infração. “Sem esse elemento, não há que se falar em queima de largada”, reforçaram.
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O debate jurídico ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, renovar por 90 dias a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai e solicitar posicionamento do MPE sobre eventuais providências eleitorais cabíveis. Moraes observou que a “divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada”.
Mesmo diante da cautela externada no STF, a defesa do senador avalia que o risco de condenação é baixo. Além de citar precedentes favoráveis, os advogados lembraram que o Partido Liberal ingressou com 77 ações eleitorais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando irregularidades diversas, sem que a Procuradoria-Geral Eleitoral tenha aderido a qualquer delas.
Juristas consultados pela reportagem observam que o MPE costuma agir de forma seletiva em temas sensíveis, mas reconhecem que a ausência de pedido explícito de voto dificulta enquadramento. Caso o processo fosse instaurado, o senador poderia ser multado e ter o conteúdo removido, sanções consideradas brandas no cálculo político das campanhas.
Nos bastidores, integrantes do TSE admitem que o tribunal procura calibrar decisões para não ser acusado de interferência excessiva no debate público, especialmente em ano de sucessão presidencial. A avaliação é que, salvo ofensa direta ou divulgação de informações falsas, manifestações de pré-candidatos tendem a ser toleradas.
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Enquanto aguarda eventual manifestação do MPE, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro mantém a estratégia de reforçar a imagem do senador como herdeiro político do pai e evitar confrontos diretos com adversários neste estágio inicial. A equipe repete que todas as publicações seguirão “estritamente os limites da legislação”.
Com o calendário eleitoral avançando, partidos monitoram as decisões do TSE para ajustar discursos e reduzir riscos de multas. A palavra final, porém, depende de como o Ministério Público Eleitoral interpretará os fatos relatados no vídeo, etapa que ainda não ocorreu.
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