Acordo Mercosul-União Europeia – O governo brasileiro confirmou, nesta terça-feira (24 de março), que o tratado comercial entre Mercosul e União Europeia entrará em vigor provisoriamente em 1º de maio de 2026, após a conclusão dos trâmites internos e a troca de notificações formais entre as partes.
Procedimentos concluídos
Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que, em 18 de março, Brasília comunicou à Comissão Europeia o término do processo de ratificação no país.
A resposta de Bruxelas foi enviada em 24 de março, cumprindo a exigência para a aplicação provisória.
Na última semana, o Congresso Nacional promulgou o acordo. Falta apenas o decreto de promulgação, etapa final para incorporar o texto ao ordenamento jurídico brasileiro.
Expectativas de integração
Após mais de duas décadas de negociação, o Executivo classifica o tratado como um dos projetos de integração econômica mais relevantes para o país, por ampliar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados globais.
“O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e seguirá trabalhando, em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável”, destacou a nota oficial.
Principais efeitos
Com a vigência provisória, o texto prevê:
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• Redução gradual de tarifas;
• Eliminação de barreiras comerciais;
• Maior previsibilidade regulatória.
A medida deve impulsionar exportações, atrair investimentos, integrar o Brasil às cadeias globais de valor e ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
Resistências no bloco europeu
Na última segunda-feira (23 de março), a União Europeia anunciou a mesma data de início da aplicação provisória. Ainda assim, o acordo enfrenta oposição dentro do bloco.
França, apoiada por Polônia, Irlanda e Áustria, teme impactos negativos no setor agrícola e criticou a pressa na implementação. Agricultores e ambientalistas europeus reforçam a resistência.
Já Alemanha e Espanha defendem o tratado, apontando oportunidades comerciais e estratégicas, como diversificação de fornecedores e acesso a recursos naturais.
O texto segue em análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, etapa que pode postergar a entrada em vigor definitiva caso sejam identificadas incompatibilidades com normas do bloco.
Fonte: Agência Brasil
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