Por Paulo Santos/Agência de Notícias Alese

O Maio Laranja é o mês dedicado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil em Sergipe. No Estado, a campanha faz parte do calendário oficial das datas e eventos de Sergipe há dois anos, por força da Lei Estadual de Nº 8.683/2020 de iniciativa do deputado Doutor Samuel Carvalho (Cidadania).

A Lei permite a realização do “Maio Laranja”, o Estado poderá promover ampla divulgação do evento, valendo-se das ações integradas e intersetoriais envolvendo principalmente a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura e as Secretarias de Estado da Inclusão e Assistência Social. E ainda, firmar parcerias e/ou buscar cooperação com órgãos e entidades que integram o “Sistema de Garantia de Direitos”, iniciativa privada e outros setores da sociedade civil organizada que atuem na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

A lei determina ainda que o processo de conscientização nas escolas da Rede Estadual de Ensino, e outras instituições de caráter educacional deva ocorrer por meio de palestras e debates sobre as políticas públicas, voltadas ao combate do abuso e à exploração sexual infantil, além de expostos materiais didáticos sobre o tema e realizados concursos de redação, poemas e artigos, com o objetivo de estimular a reflexão e evidenciá-lo.

Dados e Números

De acordo com levantamento de 2021 no Brasil, o cenário da violação que aparece com maior frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito (8.494), a casa da vítima (3.330) e a casa do suspeito (3.098). O padrasto e a madrasta (2.617), e o pai (2.443) e a mãe (2.044) estão entre os maiores suspeitos nos casos. Em quase 60% dos registros, a vítima tinha entre 10 e 17 anos. Em cerca de 74%, a violação é contra meninas.

No Brasil, entre as denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes, 18,6% dos casos estão ligados a situações de violência sexual. É o que demonstra um balanço realizado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH). Foram 18.681 registros contabilizados entre janeiro e dezembro do ano passado. Em 2022, já foram registradas 4.486 denúncias.

Mesmo com um número tão alto de registros, de acordo com pesquisas (TIC Kids online 2018), é estimado que menos de 10% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes sejam denunciados às autoridades – o que pode elevar o número ainda mais de crianças e adolescentes abusadas e exploradas sexualmente.

O estupro de vulnerável é o tipo de violência mais recorrente: foram 335 casos em 2021 e 222 no ano de 2022. De acordo com o Disque 100, mais de 70% da violência sexual contra crianças ocorre dentro de casa. Na maioria das vezes, esse tipo de violência se manifesta em formas de abuso menos perceptíveis, como a mera observação de crianças em situações cotidianas, especialmente quando há maior exposição do corpo, a masturbação na frente de crianças e carícias com intenções ambíguas.

As denúncias podem ser feitas através do Disque 181 ou Disque 100, de forma anônima e sem custo nenhum para o denunciante, em todos os dias da semana, durante 24h por dia.

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