Nesta quinta-feira (16), a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerre o processo aberto para investigar a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro, que leu uma matéria da revista Exame que associava as vacinas contra a Covid-19 a um risco maior de contrair o vírus da Aids.

O parecer da PGR diverge da conclusão da Polícia Federal, e a Procuradoria alega que não há elementos para justificar uma denúncia contra Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou na manifestação que não há indícios de uma ação criminosa no caso.

A PGR argumenta que as falas do ex-presidente, embora polêmicas e passíveis de críticas, não configuram incitação à prática de crime e devem ser objeto de debate político e eleitoral, e não penal. A Procuradoria alega que as condutas investigadas não preencheram os contornos dos tipos penais apontados pela autoridade policial.